Termos e Condições

1. Apresentação e aceitação

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site www.aguasresilientes.com ("Site"), de titularidade de Águas Resilientes, inscrita no CNPJ sob o nº 54.832.281/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 1189, Edifício Guimarães Trade, Sala 1.603, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-021, Brasil ("Águas Resilientes", "nós" ou "nosso").

Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, o usuário ("Usuário" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que integram este documento. Caso não concorde com alguma disposição, o Usuário deve interromper o uso do Site.

2. Quem somos

A Águas Resilientes é uma SocialTech que une ciência, tecnologia e inteligência territorial para ampliar o acesso à água potável em comunidades vulnerabilizadas no Brasil. O site tem finalidade institucional e informativa: apresenta a organização, seus projetos, pesquisas, notícias, metodologia, soluções e parceiros, e funciona como canal de contato para lideranças comunitárias, empresas, órgãos de governo e demais organizações interessadas em colaborar.

3. Definições

• Site: o conjunto de páginas, textos, imagens, vídeos, marcas, layouts e demais conteúdos disponíveis em www.aguasresilientes.com.

• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site, incluindo visitantes, lideranças comunitárias, representantes de empresas, governos e organizações.

• Conteúdo: todo material disponibilizado no Site, de autoria da Águas Resilientes ou de terceiros devidamente autorizados.

• Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

4. Condições de acesso e uso

4.1. O acesso ao site é gratuito. Eventuais custos de conexão à internet e de equipamentos são de responsabilidade do Usuário.

4.2. O Usuário deve ter capacidade civil para aceitar estes Termos. Menores de 18 anos devem utilizar o Site sob supervisão de pais ou responsáveis legais.

4.3. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e de boa-fé, respeitando a legislação brasileira, estes Termos e os direitos de terceiros.

4.4. É vedado ao Usuário:

• praticar atos que violem a lei, a moral, a ordem pública ou os direitos da Águas Resilientes ou de terceiros;

• tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bancos de dados sem autorização, ou explorar vulnerabilidades do Site;

• introduzir vírus, malwares, códigos maliciosos ou qualquer recurso capaz de danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do Site;

• utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para extrair conteúdo em massa sem autorização prévia e por escrito;

• fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização nos formulários e canais de contato;

• utilizar o Site para enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência ou ódio;

• usar o nome, a marca ou a imagem da Águas Resilientes para sugerir parceria, patrocínio ou endosso inexistente.

5. Canais de contato e formulários

5.1. O site disponibiliza canais de contato, incluindo formulários e o e-mail contato@aguasresilientes.com, por meio dos quais lideranças comunitárias, empresas, governos e organizações podem manifestar interesse em conhecer ou desenvolver projetos.

5.2. O envio de uma mensagem ou a manifestação de interesse (por exemplo, por meio de chamadas como "Quero fazer parte") não cria vínculo contratual, parceria, obrigação de atendimento ou promessa de execução de projeto. Eventuais parcerias, projetos ou prestações de serviço dependerão de análise técnica e de instrumento próprio, firmado por escrito entre as partes.

5.3. O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas, e deve inserir apenas dados que tenha legitimidade para compartilhar.

6. Natureza das informações disponibilizadas

6.1. O conteúdo do Site, incluindo dados, indicadores de impacto, estatísticas sobre acesso à água, descrições de projetos, pesquisas e soluções, é divulgado para fins informativos e institucionais. Embora as informações da Águas Resilientes se esforcem para manter-se corretas e atualizadas, elas podem conter imprecisões, estar desatualizadas ou sofrer alterações sem aviso prévio.

6.2. O Site não constitui oferta comercial vinculante, laudo técnico, parecer de engenharia, orientação sanitária, análise de qualidade da água, nem aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional. Decisões tomadas com base no Conteúdo são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6.3. As soluções, metodologias e projetos apresentados são adaptados a cada contexto territorial. Os resultados indicados em projetos anteriores não representam garantia de resultados idênticos em novos projetos.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o Conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nome empresarial, identidade visual, textos, fotografias, ilustrações, vídeos, layouts, metodologias, relatórios e código-fonte, é protegido pela legislação de propriedade intelectual, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), e pertence à Águas Resilientes ou a terceiros que autorizaram seu uso.

7.2. É permitida a visualização do Conteúdo para uso pessoal e não comercial, bem como o compartilhamento de links para o Site. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, adaptação ou utilização comercial do Conteúdo depende de autorização prévia e expressa da Águas Resilientes, ressalvadas as hipóteses legais, como o direito de citação com indicação da fonte.

7.3. As marcas, logotipos e nomes de parceiros, apoiadores e instituições exibidos no Site pertencem a seus respectivos titulares e são utilizados com autorização ou para fins de identificação. A exibição não transfere qualquer direito ao Usuário.

7.4. Imagens de pessoas e comunidades presentes no Site são utilizadas mediante autorização ou em conformidade com a legislação aplicável. Caso você identifique uma imagem utilizada indevidamente, solicite a revisão pelo e-mail contato@aguasresilientes.com.

8. Links e conteúdos de terceiros

8.1. O Site pode conter links para páginas, redes sociais (como Instagram e LinkedIn), notícias e sites de parceiros ou outras organizações. Esses ambientes são independentes e a Águas Resilientes não controla nem se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade, segurança ou disponibilidade.

8.2. A inclusão de um link não implica endosso, recomendação ou associação com o conteúdo ou com os responsáveis pelo site de destino. O acesso a ambientes de terceiros é feito por conta e risco do Usuário.

9. Privacidade e proteção de dados pessoais

9.1. A Águas Resilientes trata dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. As informações sobre quais dados são coletados, finalidades, bases legais, compartilhamento, prazos de retenção e direitos do titular constam na Política de Privacidade.

9.2. O Site pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e gerar estatísticas de uso, conforme descrito na Política de Cookies. O Usuário pode gerenciar suas preferências por meio das configurações do navegador e dos mecanismos de consentimento disponibilizados.

9.3. O titular de dados pessoais pode exercer seus direitos previstos na LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, entre outros) mediante solicitação ao e-mail contato@aguasresilientes.com.

10. Segurança

10.1. A Águas Resilientes adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o Site e os dados tratados contra acessos não autorizados, perdas ou usos indevidos. O site é hospedado em plataforma de terceiros especializada em hospedagem de sites.

10.2. Nenhum sistema é totalmente seguro. A Águas Resilientes não garante a ausência de falhas, interrupções, ataques ou vírus, mas compromete-se a adotar as providências cabíveis diante de incidentes, nos termos da legislação.

10.3. O Usuário deve manter seus dispositivos e softwares atualizados e protegidos, e evitar compartilhar informações sensíveis por canais não seguros.

11. Disponibilidade do Site

O site é fornecido "no estado em que se encontra" e conforme sua disponibilidade. A Águas Resilientes pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender, interromper, modificar ou encerrar o Site, total ou parcialmente, por motivos técnicos, de manutenção, segurança, conveniência ou força maior, sem que isso gere direito a indenização.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Águas Resilientes não se responsabiliza por:

• danos decorrentes de indisponibilidade, falhas técnicas, atrasos ou interrupções do Site, ou de falhas na rede de internet e nos serviços de hospedagem;

• danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou ações de terceiros, quando não decorrentes de falha comprovada de sua parte;

• decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo do Site;

• conteúdo, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados por meio de links;

• uso indevido do Site pelo Usuário, em desacordo com estes Termos ou com a lei.

12.2. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas, incluindo as decorrentes de dolo ou de direitos assegurados ao consumidor, quando aplicável.

13. Indenização

O Usuário concorda em responder pelos danos que causar à Águas Resilientes ou a terceiros em razão do descumprimento destes Termos ou da violação de qualquer lei ou direito de terceiros, comprometendo-se a manter a Águas Resilientes indene em caso de reclamações, demandas ou condenações decorrentes de seus atos, ressalvados os limites legais.

14. Comunicações

A Águas Resilientes poderá comunicar-se com o Usuário pelos canais fornecidos por ele, para responder a solicitações, prestar informações sobre projetos e parcerias ou comunicar alterações relevantes. Comunicações de caráter informativo ou institucional poderão ser interrompidas a qualquer momento mediante solicitação do titular pelo e-mail contato@aguasresilientes.com.

15. Alterações destes Termos

15.1. A Águas Resilientes pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada no site, com indicação da data da última atualização.

15.2. O uso continuado do Site após a publicação das alterações representa a concordância do Usuário com os novos Termos. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.

16. Disposições gerais

16.1. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

16.2. Não renúncia. A omissão ou tolerância da Águas Resilientes quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a direitos nem novação.

16.3. Acordo integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Águas Resilientes quanto ao uso do Site.

16.4. Cessão. O Usuário não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Águas Resilientes.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

Águas Resilientes CNPJ: 54.832.281/0001-78 Avenida Tancredo Neves, nº 1189, Edifício Guimarães Trade, Sala 1.603, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-021 E-mail: contato@aguasresilientes.com