1. Introdução

A Águas Resilientes, inscrita no CNPJ sob o nº 54.832.281/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 1189, Edifício Guimarães Trade, Sala 1.603, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-021 ("Águas Resilientes", "nós"), respeita a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais tratados por meio do site www.aguasresilientes.com ("Site").

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, quais dados coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Cookies.

2. Quem é o controlador dos dados

Para os dados tratados por meio do Site, a Águas Resilientes atua como controladora, ou seja, é quem decide como e para qual finalidade os dados pessoais são tratados.

Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@aguasresilientes.com.

3. Quais dados pessoais coletamos

3.1. Dados fornecidos por você

Quando você entra em contato conosco, preenche formulários ou manifesta interesse em projetos e parcerias (por exemplo, como liderança comunitária ou como representante de empresa, governo ou organização), podemos coletar:

• nome completo;

• e-mail e telefone;

• cargo, organização ou comunidade que representa;

• município, estado e localidade de interesse;

• conteúdo da mensagem e demais informações que você decidir nos enviar.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar pelo site, podem ser coletados automaticamente dados técnicos e de uso, como:

• endereço IP, data e hora de acesso;

• tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;

• páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e cliques;

• identificadores obtidos por cookies e tecnologias semelhantes, conforme a Política de Cookies.

3.3. Dados que não solicitamos

Não solicitamos, por meio do Site, dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biométricos) nem dados de crianças e adolescentes. Pedimos que você evite incluí-los nas mensagens enviadas. Caso sejam necessários no âmbito de um projeto, serão tratados em instrumento próprio, com as bases legais e salvaguardas adequadas.

4. Para que usamos seus dados e em quais bases legais

• Responder a contatos e solicitações (por exemplo, retornar mensagens e esclarecer dúvidas): execução de procedimentos preliminares ao contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD), e legítimo interesse (art. 7º, IX).

• Avaliar e estruturar projetos e parcerias (análise de demandas de comunidades, empresas, governos e organizações): procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

• Enviar comunicações institucionais (novidades, notícias e resultados de projetos): consentimento (art. 7º, I).

• Operar, proteger e melhorar o Site (segurança, prevenção de fraudes e estatísticas de uso): legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para cookies não essenciais, consentimento.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias (guarda de registros de acesso e atendimento a autoridades): cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

• Exercer regularmente direitos (defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais): exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política. Caso a finalidade mude, você será informado e, quando necessário, seu consentimento será solicitado novamente.

5. Compartilhamento de dados

A Águas Resilientes não vende dados pessoais. Eles podem ser compartilhados apenas quando necessário e na medida do necessário, com:

• Provedores de tecnologia e hospedagem: o site é construído e hospedado em plataforma de terceiros (Wix.com), que também fornece ferramentas de formulários, análise de acessos e segurança;

• Prestadores de serviços que apoiam nossas atividades (como e-mail, gestão de relacionamento e ferramentas de comunicação), sob obrigação de confidencialidade e proteção de dados;

• Parceiros de projetos, quando você solicitar ou consentir, ou quando for indispensável à análise de uma demanda que você apresentou;

• Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;

• Assessores profissionais (jurídicos, contábeis e de auditoria), quando necessário, sob dever de sigilo.

6. Transferência internacional de dados

Alguns provedores que utilizamos, incluindo a plataforma de hospedagem do site, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a adoção de cláusulas contratuais adequadas, e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), buscando assegurar nível de proteção compatível com o previsto na lei brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Mensagens e contatos: pelo período necessário ao atendimento e ao eventual desenvolvimento de projeto ou parceria, e, depois disso, pelo prazo adicional razoável para registro histórico e defesa de direitos;

• Comunicações institucionais: até a revogação do consentimento ou o pedido de descadastramento;

• Registros de acesso à aplicação de internet: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, quando aplicável;

• Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos: pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição expressa:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos seus dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;

• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;

• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;

• revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejudicar o tratamento já realizado;

• oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei;

• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@aguasresilientes.com, identificando-se e descrevendo o pedido. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Responderemos no prazo previsto na legislação e na regulamentação da ANPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de procurar antes o nosso canal de atendimento.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para seu funcionamento, segurança, análise de desempenho e melhoria da experiência. Detalhes sobre os tipos de cookies, finalidades e formas de gerenciamento estão na Política de Cookies.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• comunicação criptografada (HTTPS) no site;

• controle de acesso aos dados, limitado a pessoas autorizadas e sujeitas a dever de confidencialidade;

• uso de provedores que adotam padrões reconhecidos de segurança;

• revisão periódica de práticas e ferramentas.

Nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram fornecidos sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, eles serão eliminados. Pais e responsáveis podem entrar em contato conosco pelo e-mail indicado nesta Política.

12. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites e redes sociais de terceiros, como Instagram e LinkedIn. Esses ambientes possuem políticas de privacidade próprias, pelas quais a Águas Resilientes não se responsabiliza. Recomendamos a leitura dessas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais, quando apropriado.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir controvérsias dela decorrentes, ressalvada a competência do foro do domicílio do titular quando a legislação assim determinar.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Águas Resilientes CNPJ: 54.832.281/0001-78 Avenida Tancredo Neves, nº 1189, Edifício Guimarães Trade, Sala 1.603, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-021 E-mail: contato@aguasresilientes.com